Medida provisória cria carteira de estudante gratuita em formato digital

A Medida Provisória 895/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, cria a carteira estudantil gratuita em formato digital. O documento, chamado de ID Estudantil, será emitido por aplicativo de celular das lojas virtuais Google Play e Apple Store. O estudante que quiser poderá obter a versão física, também gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal.

Ao solicitar a carteira digital, o estudante terá que fazer um cadastro no aplicativo e dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados com o Ministério da Educação (MEC). As informações vão compor um banco de dados único e nacional dos estudantes.
A nova carteirinha será padronizada pelo MEC e terá certificação digital. A emissão começará em dezembro e os estudantes universitários serão os primeiros a serem beneficiados. Para os demais, o governo afirma que novo documento deverá estar disponível em até seis meses.


FONTE 83

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