Ricardo Coutinho permanece elegível, mas é multado em R$ 60 mil

RC, Ricardo Coutinho 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu nesta terça-feira (30) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB, e por 4 votos a 3, manteve a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e dos ex-secretários Márcia Lucena (Educação) e Waldson Sousa (Saúde), mas os condenou em multas.
A Corte entendeu por maioria, de 5 a 2, que houve a prática de conduta vedada nas eleições de 2014 na Paraíba e decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 60 mil a Ricardo Coutinho, de R$ 30 mil a Lígia e a Waldson, e de R$ 50 mil a Márcia Lucena. Apenas os juízes Antonio Carneiro de Paiva Junior e Paulo Câmara, votaram pela improcedência total da ação, afastando inclusive a pena de multas.

O julgamento foi concluído com apresentação do voto vistas do presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que divergiu do relator, desembargador José Ricardo Porto e votou pela procedência da ação, reconhecendo que houve a prática de abuso de poder político e conduta vedada, aplicando inclusive uma multa no valor de R$ 70 mil ao ex-governador, que pela média dos votos, ficou em R$ 60 mil.

O presidente entendeu que as contratações em período eleitoral influenciaram no resultado do pleito e que o programa Empreender-PB foi utilizado sem nenhum critério. “Não pode ser normal a existência de 27 mil pessoas contratadas, por meio de CPFs no ano eleitoral, como também a quantidade de recursos que foram liberados por meio do Empreender-PB, sem critérios”, argumentou.
Beltrão acompanhou o entendimento dos juízes Sérgio Murilo e de Arthur Monteiro que votaram pela total procedência da ação, aplicando além de multa, a pena da inelegibilidade dos principais denunciados por oito anos, mas foram votos vencidos.

Após o voto do presidente, nenhum dos magistrados que haviam votado anteriormente no julgamento, que teve início no último dia 11, alteraram os votos. O primeiro a votar foi o relator, José Ricardo Porto, pela procedência parcial da ação, com o entendimento de que os atos praticados foram típicos da gestão.
Segundo ele,  seria até possível admitir possíveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los. “Essa é uma competência da Justiça Comum”, argumentou.

Acusação vai recorrer ao TSE

O advogado Harrison Targino, que atua como assistente de acusação pela coligação ‘A vontade do Povo’, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE, com base nos três votos divergentes, que entenderam que houve a prática de abuso de poder nas eleições de 2014 na Paraíba.
Harrison Targino disse ainda que se prevalecer esse entendimento do TRE-PB, a partir de agora não haverá mais como condenar nenhum gestor público por prática de abuso de poder na Paraíba. “Tudo será considerado normal e como atos de gestão”, criticou.

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