Efraim Filho comemora aprovação da lei que regulamenta a vaquejada

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Por 402 votos a 34, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A votação dos destaques que podem alterar pontos do texto ocorrerá em data a ser ainda fixada.A proposta regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que entre outros pontos reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro.



A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. A proposta alterou a Lei 13.364/2016, de autoria do ex-senador Raimundo Lira, da Paraíba. No parecer, o relator do projeto, deputado Efraim Filho, do Democratas-PB, disse que a prática “resgata a nossa cultura, a nossa raiz e alia geração de emprego, renda e oportunidade com a preservação do bem-estar animal”.

De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.


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