Com a nova proposta, professores devem trabalhar mais dez anos para se aposentar

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) se  for aprovada pelo Congresso Nacional, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais dez anos, contribuir mais cinco anos e ter, no mínimo, 60 anos para ter direito a 80% do benefício previdenciário. Para receber o valor integral, terão de contribuir durante 40 anos. 

 Como é hoje 

 O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que, como professoras e professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho, as mulheres têm direito de se aposentar com benefício integral aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. 

Hoje, se aposentam com benefício integral Professoras – 50 anos de idade + 25 de contribuição Professores – 55 anos de idade + 30 de contribuição.

  O que prevê a PEC

 A proposta de Bolsonaro aumenta a idade mínima para 60 anos e o tempo de contribuição para 30 anos para professoras e professores da rede pública e privada terem direito à aposentadoria.

 E mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras receberiam apenas 80% do salário-benefício. Para receber o valor integral (100%), eles teriam de contribuir por 40 anos. 

 Proposta de Bolsonaro 

 Professoras e professores – 60 anos + 30 anos de contribuição no mínimo (rede pública e privada) Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições)


A obrigatoriedade de ter 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo é uma exigência atual que foi mantida na proposta do governo.

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