Câmara mantém um veto do executivo e rejeita outras nove emendas




A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou uma sessão extraordinária de recesso nesta quarta feira (09) para votar algumas emendas aditivas e modificativas que foram vetadas pelo o executivo.
Durante a sessão os vereadores ouviram durante dez minutos o contador do Município que trouxe esclarecimentos sobre as alterações que estavam sendo votadas.

Para o entendimento do contador e de acordo com a mensagem do veto, as alterações só eram válidas se fossem alteradas em consonância com o PPA Plano Plurianual, LOA Lei Orçamentária Anual e LDO Lei de Diretrizes Orçamentária do município, segundo o entendimento dos vereadores o ato de aplicar emendas aditivas e modificativas é legal baseado na lei Orgânica do Município

Após as explicações e discussões o presidente da Câmara colocou em processo de votação nominal as emendas modificativas vetadas n. 003, 004, 005 e 006, todas fora aprovadas rejeitando o veto.
Em seguida o presidente colocou a emenda modificativa 001 que tratava de reserva de contingência, essa foi mantida vetada e por último as emendas aditivas 001, 002, 003, 004 e 005 também se mantiveram ativas rejeitando assim o veto do executivo.
 
O Prefeito terá o prazo regimental de sancionar as emendas em até 15 dias, caso contrário a Câmara publicará a aprovação das mesmas

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