Tribunal decide pelo a continuidade do afastamento do prefeito de Patos


O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, manteve o afastamento do prefeito de Patos, no Sertão, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (PSDB). Com a decisão, o vice-prefeito Bonifácio Rocha (PPS), permanece no comando do Poder Executivo patoense. O afastamento de Dinaldinho ocorreu no dia 14 de agosto deste ano.

Ao apreciar o Agravo Interno, apresentado pelo tucano e contra a decisão que suspendeu a função pública do prefeito, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, relator do recurso, disse que os motivos ensejadores são suficientes para a manutenção do afastamento do gestor. O voto do relator foi seguido por todos os membros presentes na Corte.

Em seu voto, o magistrado lembrou que o prefeito afastado foi denunciado pelos crimes, em tese, de desvio de verbas públicas, corrupção passiva, fraudes à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os fatos teriam ocorridos desde antes da eleição e durante todo o tempo em que esteve à frente da Prefeitura Municipal de Patos, cidade localizada no Sertão paraibano.

Dinaldo Wanderley destacou que não foi intimado para apresentar manifestação escrita na denúncia, nem sobre a medida cautelar que determinou seu afastamento. Na sequência, a defesa pugnou pela reconsideração do afastamento liminar do prefeito e, em caso de não retratação, pelo provimento do Agravo Interno. Argumentou que os fundamentos da denúncia conduziram o Juízo a erro, buscando provar que não houve o suposto contrato irregular de fornecimento de combustível junto ao Posto Mastergás, e assim, comprovar que não existe a necessidade de permanência da medida cautelar.

Ao discorrer sobre a matéria, o relator leu parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público, onde demonstrou que Dinaldo Medeiros Wanderley Filho e outras pessoas envolvidas no processo compunham uma verdadeira organização criminosa, especializada na fraude de licitações e no desvio do dinheiro público.

“Quanto ao ora agrante, este promovia a venda de contratos da Prefeitura antes mesmo da sua eleição. Teria feito inserir elementos que afastaram a concorrência sadia do procedimento licitatório”, disse o desembargador Carlos Beltrão. O prefeito afastado também teria utilizado recursos públicos para pagamento de serviços advocatícios do seu pai e ficado com parte do dinheiro desviado do ente público, conforme denúncia do MP.


ASCOM MP

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