Projeto de lei institui códigos de barras em boletos municipais


Os vereadores Petronio Rocha e Neto da Barra apresentaram um projeto de Lei que institui código de barras nos boletos de impostos municipais.

A matéria gerou discussão antes de ser aprovada, por conta que a bancada da situação formada pelo os vereadores Félix Júnior e Thiago Augusto entenderen que o projeto gera despesa ao município e que seria inconstitucional segundo os vereadores.

Os autores da matéria entendem que o projeto de lei não onera despesas, por que o município tem convênio com os bancos e sugeriram que as agências se adequem a lei e que seja inserido o código de barra, facilitando assim para os contribuintes que geralmente enfrentam enormes filas para pagar seus impostos.

Os vereadores informaram ainda que a chefe do setor de tributos está tentando ver o melhor caminho para tentar se adequar ao pedido.

O projeto foi aprovado por oito votos a favor e dois vereadores Félix Junior e Thiago Augusto se abstiveram da votação.

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