Projeto que proíbe taxa de religação de àgua e energia é aprovado na Câmara de Santa Luzia


O projeto de Lei 045/2018 de autoria do vereador Neto da Barra e teve como participante  e defensor da matéria o vereador Netto Lima, foi apresentado na sessão desta quinta feira no plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia PB.
 O projeto determina a proibição das taxas de religação cobradas pelas as empresas de fornecimento de água e energia no município de Santa Luzia, os vereadores entenderam que se um consumidor tiver  o fornecimento cortado, após quitar o débito a empresas terá um prazo de 24h para restabelecer o fornecimento sem causar nenhum ônus ao cliente.

 O vereador Netto Lima, defendeu na tribuna  que as taxas são abusivas e que o cidadão  passa dificuldades no momento de crise por não ter condições  de pagar mais taxas  sobre um direito de utilizar dos serviços.
 No Artigo 3º do projeto informa que as empresas que fornecem os serviços de água e Energisa devem comunicar a gratuidade dos serviços de religação ao consumidor.

CONFIRA O PROJETO DE LEI

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