Lei que proíbe venda do veneno chumbinho é aprovada


O autor do projeto de lei 044/2018 foi o vereador Petrônio Rocha, que levou a discussão para plenário da Câmara, segundo o vereador, o veneno conhecido no mercado com chumbinho, é vendido com o objetivo de matar ratos, segundo o vereador existem registros de mortes por suicídio por conta do referido veneno.

O projeto de lei além de proibir à venda, traz multas de até 2 mil reais para o dono do estabelecimento que for identificado vendendo o veneno chumbinho.

Os recursos provenientes da multas arrecadadas serão repassadas para o fundo municipal de amparo animal e a fiscalização sobre a venda dos veneno fica a disposição da Vigilância Sanitária em Saúde.

O projeto foi colocado em primeira votação e foi aprovado por unanimidade.

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