Legislação eleitoral proíbe carro de som dioturnamente nas eleições entenda como funciona

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Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada somente no último comício que antecede as 72h do dia da eleição . Nos demais dias, das 8h à meia-noite. 

No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos.
O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão no 1º turno será de 35 dias. No 2º turno, será de 15 dias.
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições. 

O QUE PODE X O QUE NÃO PODE

Durante a campanha

O que pode

Regras para os tipos de propaganda permitidos antes das eleições

Folhetos

Distribuição de folhetos, adesivos e materiais impressos com tamanho máximo de 50x40cm, sob responsabilidade do candidato, partido ou coligação.

Mensagens eletrônicas

Envio de mensagens eletrônicas, desde que com a possibilidade de descadastramento do destinatário.

Anúncios de jornais e revistas

Pagamento de até dez anúncios em jornais e revistas, em datas diferentes, com no máximo 1/8 da página de jornal e ¼ da página de revista, desde que conste o valor pago e que os anúncios sejam veiculados até, no máximo, dois dias antes das eleições.

Adesivos

Adesivos em carros, bicicletas e janelas, desde que tenham no máximo 0,5m² e que sejam fixados de forma espontânea e gratuita. Também são permitidos adesivos microperfurados que tenham, no máximo, o tamanho do para-brisa traseiro do veículo. O “envelopamento” de veículos está proibido.

Bandeiras

Bandeiras em vias públicas, de forma que não atrapalhem a circulação de veículos e pedestres.

Propagandas em internet

Propaganda em blogs, redes sociais e site de candidato, partido ou coligação, se hospedado em provedor brasileiro e com endereço informado à Justiça Eleitoral.

Carro de som

Carros de som, minitrios, alto-falantes e amplificadores de som são permitidos apenas durante carreatas, passeatas e comícios, respeitando-se distância maior que 200m de sedes dos Poderes Legislativo e Executivo, Tribunais, quartéis militares, hospitais e casas de saúde, e escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, se estiverem em funcionamento. O limite de ruído é de 80 decibéis, medido a 7 metros do veículo. O horário permitido é das 8 às 22 horas, com exceção apenas dos comícios de encerramento de campanha, que podem ir até a meia-noite.

Coligações

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve usar obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram. na da eleição proporcional, cada partido político usa apenas a sua legenda sob o nome da coligação.

Mesas com material de campanha

Mesas para distribuição de material de campanha, como adesivos e bandeiras, podem ser instaladas desde que não atrapalhem na circulação de veículos e pedestres, com obrigação de que sejam instaladas a partir das 6h e retiradas às 22h.

O que não pode

Proibições de tipos de propaganda antes das eleições

Brindes

É proibida a confecção, utilização, distribuição pelo comitê ou pelo candidato de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros materiais que configurem vantagem ao eleitor.

Outdoors

A propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. A multa para quem desrespeitar fica entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

Telemarketing

Telemarketing para propaganda: não pode em horário algum.

Bens de uso comum

Em bens que necessitem de autorização do poder públicos ou que sejam de uso comum, como postes, sinais de trânsito, viadutos e passarelas, é proibida veiculação de propagandas de qualquer natureza, inclusive pichações, inscrição a tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. A multa para quem desobedecer esta regra varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Regras para bens particulares

Em bens particulares, não é permitida propaganda utilizando inscrições ou pinturas de fachadas, muros ou paredes. É admitido apenas o uso de papéis e adesivos, respeitando os limites de dimensão.

Proibições

Proibidas propagandas que:
  • Tragam preconceitos de raça, cor, gênero, origem, idade ou demais discriminações
  • Incitem atentados contra pessoas ou bens, provoquem as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis
  • Impliquem em pagamentos em dinheiro de qualquer espécie, incluindo rifas e sorteios
  • Perturbem o sossego público
  • Possam ser confundidos com moedas correntes
  • Caluniem, injuriem ou difamem qualquer pessoa, incluindo órgãos ou entidades públicas
  • Instiguem a desobediência civil coletiva
  • Desrespeite os símbolos nacionais

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