Efraim Filho comemora aprovação do reajuste para Agente comunitáios de saúde e de combate as endemias

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Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEMPB) a aprovação em plenário da medida provisória (MP 827/18), é um “grande ganho não só para os agentes como também para saúde nos estados”, declarou Efraim ao explicar que esses agentes poderão levar às comunidades mais distantes informações sobre o controle de endemias.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Ele disse ainda que o relatório aprovado muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias e que o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Embora a matéria apreciada não apresente fonte de recursos para o aumento do piso salarial, há a possibilidade que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano. seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).


Assessoria/Agência Câmara

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