Projeto de lei pretende criar cadastro de identificação do Autista


O vereador Petrônio Rocha PSDB, apresentou um Projeto de lei na 12a sessão desta quinta feira, com objetivo de que seja criado o cadastro Municipal e fornecimento das carteiras dos portadores de Autismo.

Este projeto está em consonância com a lei estadual 11090/2018 que garante atendimento prioritário aos autistas, pais e responsáveis em ambientes públicos e privados
Segundo o vereador o município de Santa Luzia, carece de atendimento para os autistas e se faz necessário que o cadastro de identificação seja feito para agilizar o atendimento tanto nos serviços de saúde pública como o acesso em locais privados de caráter prioritário.

O projeto 094/2018 foi aprovado por unanimidade em primeira votação e passará pela a segunda e última apreciação e votação.

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