Após denúncia anônima ao Ministério Público, secretária de Saúde entrega o cargo


A secretária de Sáude da prefeitura Municipal de Santa Luzia, Mirtes Nóbrega, entregou o cargo na manha desta quarta feira (1),  um dos motivos foi a duplicidade de vínculos e por conta de uma denúncia anônima feita ao Ministério Publico.
Em nota, a secretária, esclareceu os motivos e fez duras críticas a gestão anterior,  a secretária além de assumir um cargo de confiança da atual gestão, também era funcionária no Rio grande do Norte em um hospital da cidade de Caícó, e segundo a Lei 8.112/1990 em seu
“Art. 3º diz que o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.”

O mesmo artigo da Constituição, em seu inciso V, traz que as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo enquanto os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Portanto, a regra é a não cumulação de cargos, empregos e funções públicas na administração pública direta e indireta, conforme dispõe o artigo 37 da CF/88, salvo as exceções.
  1. a de dois cargos de professor;
  2. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  3. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, sendo que nos termos do inciso XVII do mesmo artigo, a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
 
Confira a nota na íntegra  

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Há exatamente 10 meses  que exerço  o cargo de Secretária  Municipal de Saúde  do município  de Santa Luzia-PB. Enfrentei tamanhos problemas no inicio da gestão , por heranças negativas herdadas e que só agravaram as limitações que os municípios enfrentam, em nosso caso: cobrança de direitos dos servidores negados anteriormente, salários baixos,  problemas de licitações e demora nos abastecimentos, contas... e contas a pagar, tentativas de legalização da máquina pública com seriedade e respeito, tentativas de calúnia e difamação contra a gestão, oposição  acirrada que só olha pra um umbigo, sem medir consequência, nao enxergando o nosso maior tesouro que é o povo, débitos de pagamento de funcionários inativos, débitos exorbitantes do IPSAL, excesso de pessoal por um concurso público mal planejado e mal elaborado, entre tantos outros atropelos vivenciados por mim, numa gestão que veio para crescer e transformar a nossa terra, no que for possível. Sempre agi com dedicação, zelo, empenho, ética, criatividade, cumprimento do dever, satisfação e amor a nossa terra e ao trabalho técnico e em equipe. O nosso Projeto intitulado Santa Saúde é grandioso e já conseguimos colocar em prática boa parte. A última ação, foi implantada ontem, com a hidroterapia em parceria com a AABB, o qual nos emocionou ao ver os pais e crianças cheios de esperanças, ao ver seus filhos sendo acompanhados por profissionais competentes e dedicados a uma causa tão justa e humana. Tudo isso aconteceu, graças a dedicação e colaboração de todos os funcionários dessa instituição municipal e principalmente, pelo empenho e compromisso que o nosso prefeito Zezé tem pelo nosso povo. Como fazer diferente numa gestão, onde a primeira reunião de secretários, o prefeito pede a todos para de pé, dá as mãos e rezar um Pai Nosso, pedindo proteção á nossa administração e que sejamos protegidos em nossas ações e serviços por amor a Santa Luzia? Coisa nunca vista, nos meus 24 anos de formação. Ainda tem muito a ser feito pela população e infelizmente após denúncia "anônima", fui julgada por duplicidade de vínculos e não mais poderei participar diretamente desse sonho. É... sonho, pois só é ousada nas limitações que os municípios se encontram e consegue desenvolver um trabalho lindo, ético,  com parcerias(Bancos Itaú e AABB,  UFPB,  UFCG,  FIP,  ESAMINA,  UNOPAR, APAE,  CASA DE LAZARO, etc) humano e cheio de coisas boas, pra todas as faixas etárias, para os acamados,  para os portadores de feridas e doenças crônicas,  para os excluidos, para os que tem limitações físicas e sociais, para os portadores de câncer, quem ama sua terra. Lamentavelmente hoje dia 01/11/2017 irei á promotoria de Justiça,  fazer a opção, como foi solicitado pelo promotor em notificação judicial e a partir de então, não mais poderei continuar no cargo de Secretaria Municipal de Saúde. Quero agradecer á  toda a equipe de saúde e demais funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a todos que nos seguiam nas redes sociais enaltecendo a realização de cada projeto,  agradecer tambem aos vereadores que direta ou indiretamente aumentaram meu desejo de lutar por causas justas,  agradecer aos demais secretários de diversas áreas e dizer que todos colaboraram comigo,  agradecer ao comercio local pelo carinho que nos proporcionou com mimos,  para nossas mulheres e gestantes,  agradecer a todos os servidores e a população em geral pelo carinho e zelo que tiveram conosco e dizer que levarei cada um dentro da minha história de vida. Vocês são especiais, continuem firme, não desistam nunca de lutar pelo próximo e por uma Santa Luzia transformada nos bons costumes. Um grandioso abraço.

Maria Mirtes da Nóbrega
1¤ vínculo - Hospital de Caicó - RN desde 1993
2¤ Vínculo - SMS de Santa Luzia -PB (pela 4ª vez). Porque só agora??
Opção apresentada ao Promotor de Justiça - Vínculo do Estado do Rio Grande do Norte.


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