Câmara aprova projeto do executivo que altera código tributário municipal



A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou nesta terça feira (3) em uma sessão extraordinária, uma alteração do projeto de lei 796 do código tributário do.município do que visa ampliar a arrecadação sobre os impostos cobrados para os serviços de empresas e geradores de energias renováveis, como também de linhas de transmissão de energias e subestação, além de empresas de cartão de crédito e reduçao no imposto sobre serviço de bancos postais.

O artigo 51 do código tributário altera a tributação por cada aerogerador 10 mil reais por ano, para cada central geradora 100 mil reais, os sistema de transmissão de interesse restrito 50 mil reais/ ano, por cada subestação 50 mil reais/ ano e por cada equipamento ou conjunto de instalação nao especificado nas alíneas "a" a "d" no mínimo 10 mil e o máximo 100 mil reais.

Para o Banco Central do Brasil 3 mil reais, posto de atendimento bancário e casa lotérica o valor de mil reais, ano, posto de atendimento eletrônico e correspondente bancário 500 reais.

A alteração do projeto passou por uma avaliação através da comissão de constituição e passou por discussão e votação.

Votaram a favor os vereadores Netto Lima, Thiago Augusto, Félix Junior, Hominho, Neto da Barra, Rodrigo Morais e Daniel.

Se abstiveram de votar os vereadores Bayta Alves e Petrônio da CDL e Milton Lino.
O projeto foi aprovado por 7 votos e
3 abstenções, após sancionada, a alteração do código tributário entrará em vigor em 2018.

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