Vereador participa de Curso oferecido pelo TCE



O vereador Netto Lima, PMDB, participou nesta segunda-feira (24), do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, realizado pela Câmara Municipal de João Pessoa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e com o Senado Federal, com o objetivo de oferecer suporte aos parlamentares presentes de como fazer uso da importante ferramenta do Orçamento Impositivo, ainda pouco utilizada pelos municípios.

Netto Lima participou representando o presidente da Câmara de Santa Luzia Hemerson Medeiros, o curso aconteceu no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, foi aberto pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, e contou com as presenças do analista legislativo do Senado, Francisco Etelvino Biondo, do diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, e do consultor de orçamento do Senado, João Henrique Pederiva.

Visando promover uma melhor gestão do dinheiro público e qualificar as proposituras quanto aos gastos do erário com o que se considera prioridade da população, o objetivo du curso foi capacitar parlamentares e servidores a elaborar emendas ao orçamento municipal e à apreciação para o orçamento impositivo

O QUE É O ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O Orçamento Impositivo é assegurado pela Constituição Federal, e garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.

Com paraiba em um minuto

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