Justiça decide pela a cassação do prefeito e vice prefeito de Junco do Seridó decisão cabe recurso




O Juiz eleitoral da 26ª Zona , Dr. Rossini Amorin Bastos, decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros e seu vice Rawlisson Menezes de Medeiros, e condenou ambos, além do ex prefeito Cosmo Simões de Medeiros a pagar uma multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a mais 31 mil reais.  

A decisão, foi dada mediante a um conjunto de provas apresentadas pelo o Ministério Público mediante uma AIJE, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ambos tiveram seus mandatos políticos cassados, acusados de usar a máquina pública, máquinas do PAC Programa de Aceleramento do Crescimento do governo federal, para beneficiamentos na zona rural durante o período eleitoral e captação de sufrágio (compra de votos).

O juiz decidiu pela a  condenação, ambos com perda de mandato eletivo por oito anos de  Kléber Fernandes de Medeiros, Rawlisson Menezes de Medeiros e  ex prefeito Cosmo Simões de Medeiros

O prefeito Kleber confirmou que se reuniu com seus advogados para apresentar  em tempo hábil a sua defesa, a decisão judicial cabe recurso.

 Confira a decisão.


JULGO PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral para: a) decretar a perda dos diplomas e, consequentemente, dos mandatos eletivos, dos demandados Kléber Fernandes de Medeiros e Rawlisson Menezes de Medeiros, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos pelo Município de Junco do Seridó/PB, nas eleições de 2016, nos termos do art. 22, inciso XIV, da LC nº 64/1990; b) condenar os demandados Kléber Fernandes de Medeiros, Rawlisson Menezes de Medeiros e Cosmo Simões de Medeiros, cada um, de forma pessoal, a multa no montante de dez (10) mil UFIR, nos termos do art. 73, §§ 4º e da Lei nº 9.504/1997, pela conduta vedada prevista no inciso IV do mesmo artigo e Lei; c) declarar, Kléber Fernandes de Medeiros, Rawlisson Menezes de Medeiros e Cosmo Simões de Medeiros, inelegíveis, por oito anos subsequentes à eleição em que se verificou as ilegalidades (art. 22, Lei nº XIV, da LC nº 64/1990 e Súmula 19 do TSE).

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