Por 5x1 TRE julga improcedente AIJE que pedia a cassação de Ricardo Coutinho



A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por maioria dos votos, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral da PB Prev, que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice, Lígia Feliciano (PDT), por suposta prática de abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014.

Dos seis juízes aptos a votar, cinco votaram pela improcedência. Apenas o juiz Márcio Maranhão, cuja suspeição foi ventilada na imprensa por ser ele ex-assessor do Governo Cássio, votou favorável a cassação.

Veja como votaram os juízes

O juiz Romero Marcelo, relator do caso, votou pelo arquivamento do processo, alegando, entre outras coisas, que não houve potencialidade na concessão de benefícios previdenciários, mesmo no período eleitoral, para desequilibrar o pleito

Marcio Maranhão votou pela cassação do governador, seguindo o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral.

Terceira a votar, a juíza Michelini Jatobá seguiu o voto do relator pela improcedência da Ação.

O juiz Breno Wanderley também seguiu o entendimento do relator do processo, juiz Romero Marcelo e decidiu pela improcedência da ação contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na sequência os juízes Emiliano Zapata e Antônio Carneiro ratificaram o posicionamento do relator, ao entender que a conduta de abuso de poder político e econômico não foi configurada.

A presidente da Corte, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, só vota em caso de empate, o que não foi necessário.


A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).




4 x 1: Emiliano Zapata vota com o relator e também julga improcedente Aije contra RC


O voto vista do juiz Emiliano Zapata, no caso da Aije da PB Prev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), e de sua vice, Lígia Feliciano (PDT), também foi pela improcedência da ação.

Em seu voto, o juiz disse que não está provada a ocorrência de ilícito de abuso de poder político ou econômico. “Não visualizo potencial finalidade eleitoreira, nem o enquadramento a qualquer das condutas vedadas previstas na legislação”, disse.

Na explicação, o magistrado disse que entendeu que há existência de indícios razoáveis de incremento de valores para pagar benefícios devidos como prática eleitoreira. No entanto, este fato, por si só, não seria suficiente para demostrar o abuso de poder político ou econômico.

“Nos autos não foi explorada, portanto não foi provada, qualquer linha de argumentação que indicasse vinculação da concessão dos pagamentos por troca de votos. Nenhuma das linhas que poderiam indicar a gravidade do ocorrido resta preenchida nos autos. Fica então o critério quantitativo – número de beneficiários, frente ao eleitorado – não sendo suficiente para preencher o requisito da prática do abuso do poder político. Por fim, a ausência dessa prova de repercussão maior, quer pelo número de beneficiário, quer pelo uso propagandístico do referido pagamento, fato que não ocorreu, nada foi feito. Existe um único elemento que talvez pudesse ter tido uma repercussão exterior, que foi um memorando, no qual é mencionado que houve um agradecimento por parte dos professores pela efetivação do pagamento, mas isso se deu apenas internamente. Embora haja indícios que eram aptos a permitir a apuração desse potencial uso dos pagamentos da PB Prev em período eleitoral, esses indícios não se mostram aptos a serem transmudados em prova a uma conduta grave que pudesse configurar abuso de poder econômico e político, é como voto”, disse.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba retomou, na tarde desta quinta-feira (04), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da PB Prev que pede a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite, por supostas irregularidades nas eleições de 2014.

O julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, o quarto na ordem de votação e que pediu vista para analisar melhor o processo.

A votação está em três votos pela improcedência da ação e um pela condenação dos gestores eleitos no pleito de

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