Obesos na Paraíba terão atendimento prioritário em filas e acessibilidade em prédios públicos

6-300x211Pessoas com obesidade mórbida na Paraíba passará a partir desta quinta-feira (18) a receber atendimento prioritário e ter serviços especiais de acessibilidade em estabelecimento bancários, comerciais e órgãos públicos. É o que garante a Lei 10.486/15, do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), publicado nesta quinta-feira (18) pelo Diário Oficial do Estado através de um ato do Poder Legislativo.

Além de atendimento preferencial em filas, senhas ou métodos similares, a lei determina ainda, que seja destinado, no mínimo, um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis com o Índice de Massa Corpórea (IMC) dos obesos de grau III em área identificada visualmente como sendo exclusiva para essas pessoas.

A publicação define os obesos de acordo com o entendimento do National Institutes of Nealth (NIH), que considera obeso grau III a pessoa quem tem o Índice de Massa Corporal (IMC) acima 40 Kg/m2.

O autor da lei afirma que a obesidade mórbida é uma doença crônica e de difícil tratamento e pessoas com pessoas com obesidade em grau III equiparam-se as pessoas portadoras de necessidades especiais, em razão da dificuldade de locomoção, sobrecarga cardíaca, problemas articulares e vasculares, dentre outros. Segundo o deputado, a lei assegura o princípio da proteção à saúde, expresso na Constituição.

De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, diretor-geral do MP-Procon, a lei será examinada pela assessoria do órgão e serão feitas as recomendações de cumprimento para os estabelecimentos bancários, comércios e órgãos públicos. "A lei estabelece mais um item de fiscalização em acessibilidade e atendimento prioridade. O MP-Procon já realiza a fiscalização continua em relação a idosos, gestantes e pessoas com deficiências físicas em filas", disse o promotor.

ClickPB

 

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